Desse amontoado de gente, uns 40% ainda nem foram julgados, mas já estão privados de liberdade. O furto e o tráfico de pequenas quantidades de drogas são os crimes que mais levam à prisão provisória, ou seja, infrações que poderiam ser tratadas com medidas alternativas. Mas não são.
Esse quase um milhão de pessoas é tratado pior do que bicho, já que estão submetidos a condições que ferem a dignidade e impedem (ou dificultam) a reabilitação e uma futura reintegração à sociedade.
Por que será que não há "refresco" para essa gente?
Tudo leva a crer que seja porque o grosso da massa encarcerada no Brasil é composta por negros (70% são pretos e pardos pelos dados do Sistema Nacional de Informações Penais), pobres, sem parentes importantes ou contatos influentes no meio político.
E a propositura e aprovação pelo Congresso Nacional do PL da Dosimetria, feito sob medida para reduzir as penas aplicadas a um grupo específico de "cidadãos do bem" (entre os quais estão um ex-presidente da República e militares de alta patente) condenados por tentativa de golpe e ameaça ao Estado Democrático de Direito só corrobora essa impressão ao ir na contramão da história.
Afinal, historicamente nosso parlamento atua para endurecer a legislação penal. Ninguém passa pano para bandido preto, pobre, sem influência política e econômica. O Pacote Anticrime (lei 13.964/2019) é um bom exemplo. A lei (15.181/2025) que agrava o crime de furto, roubo e receptação envolvendo equipamentos de energia, telefonia, transferência de dados e transporte, é outro.
Aliviar o lado de quem planejou um golpe de Estado, invadiu e depredou o Palácio do Planalto, o STF e o próprio Congresso, atentando contra a ordem democrática e a normalidade institucional, é um escândalo.
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